O Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) (www.AfDB.org) aprovou um novo projeto de assistência técnica de dois anos, no valor de 3,9 milhões de dólares, para apoiar os países africanos na implementação dos seus Compactos Nacionais de Energia no âmbito da Missão 300, a iniciativa do BAD e do Banco Mundial para ligar 300 milhões de africanos à eletricidade até 2030.

Os Compactos Nacionais de Energia são planos nacionais nos quais os governos definem como irão expandir o acesso à eletricidade, fortalecer os seus setores energéticos e atrair investimentos. Ao longo do último ano, dezenas de países africanos lançaram esses compactos, apoiados por fortes compromissos políticos e promessas de parceiros de desenvolvimento.

O novo projeto, conhecido como AESTAP Missão 300 Fase II, fornecerá apoio técnico direto a 13 países da Missão 300 nos próximos 24 meses, permitindo-lhes passar de planos energéticos documentados para ligações elétricas reais para residências, escolas, hospitais e empresas. Os países beneficiários são Chade, Gabão, Tanzânia, Mauritânia, República Democrática do Congo, Quénia, Nigéria, Madagáscar, Etiópia, Maláui, Lesoto, Namíbia e Uganda.

Em termos práticos, a AESTAP Mission 300 Fase II irá:

• Ajudar os governos a melhorar a regulamentação, o planeamento e as tarifas de eletricidade para que os investimentos possam avançar.
• Fortalecer os serviços públicos para que possam fornecer energia mais fiável e reduzir as perdas.
• Apoiar melhores dados, investigação e aprendizagem entre países através de ferramentas como o Índice Regulatório de Eletricidade e fóruns regionais de energia.
• Colocar consultores especializados nas Unidades Nacionais de Execução e Monitorização do Compacto para ajudar os governos a coordenar reformas e acompanhar o progresso.

Wale Shonibare, Diretor de Soluções Financeiras, Política e Regulamentação Energética do BAD, disse: “Os países assumiram compromissos ousados através dos seus compactos energéticos. Agora, na Missão 300 Fase II da AESTAP, estamos a ajudá-los a implementar esses compromissos para que mais famílias, empresários e comunidades tenham realmente acesso à eletricidade”.

O novo projeto segue a aprovação da Missão 300 Fase I da AESTAP em dezembro de 2025, que forneceu cerca de 1 milhão de dólares para ajudar os países a criar e operar as suas Unidades de Execução e Monitorização do Compacto (CDMUs). Estas unidades estão sediadas nos governos e são responsáveis pela coordenação das reformas energéticas entre os ministérios e pelo acompanhamento dos progressos.

A Fase I centrou-se na criação e no reforço destas equipas de execução – formação de pessoal, criação de ferramentas de monitorização e ajuda aos países no planeamento dos seus próximos passos. A Fase II irá dar continuidade a este trabalho, fornecendo o apoio técnico necessário para implementar as reformas planeadas. O projeto será implementado em coordenação com outros parceiros da Missão 300, incluindo o Banco Mundial, governos e organizações de desenvolvimento, a fim de garantir um esforço coordenado.