O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou um empréstimo de 25 milhões de dólares às Seicheles para implementar a primeira fase do Programa de Apoio à Resiliência Económica e à Recuperação Verde, destinado à gestão da governação económica em todo o arquipélago.

A operação, a primeira de uma série de programas previstos para 2024, 2025 e 2026, apoiará os esforços das autoridades das Seicheles para melhorar as receitas fiscais e reforçar a governação no setor público, incluindo a eficiência das despesas públicas e a prestação de serviços públicos como vias fundamentais para fazer avançar as reformas da governação e da gestão económica. O imposto desempenhará um papel importante nos esforços de mobilização fiscal do país e fornecerá fundos para o investimento em projetos de economia circular. 

O programa apoiará os atuais esforços do Ministério do Investimento, do Empreendedorismo e da Indústria das Seicheles para promover a diversificação e a transformação económicas nos setores-chave da pesca e do turismo. Estas iniciativas incluem a revisão dos quadros legislativos relevantes para promover o crescimento do setor privado, apoiando a política industrial recentemente aprovada.

O programa também ajudará as autoridades das Seicheles a aprofundar as reformas que promovem a resiliência ambiental e climática, apoiando os esforços do governo para integrar a adaptação e a mitigação das alterações climáticas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento para 2024-2028.

O governo está também a implementar medidas para melhorar a saúde do sistema financeiro do país, de modo a que este possa fazer mais para apoiar o crescimento do setor real. Especificamente, o novo programa apoiará os esforços das autoridades para introduzir um regime de licenciamento para o setor dos ativos virtuais.

O objetivo geral do programa é contribuir para os objetivos a médio prazo das Seicheles, que consistem em melhorar o acesso às energias renováveis, reforçar o crescimento inclusivo e criar emprego, deixando simultaneamente uma margem de manobra no domínio orçamental e promovendo a sustentabilidade da dívida. Tal permitirá ao Governo afetar recursos a projetos e programas prioritários, protegendo simultaneamente os grupos sociais mais vulneráveis.

A 1 de julho de 2024, o portfólio aprovado e em curso do Banco Africano de Desenvolvimento nas Seicheles compreende sete operações com um compromisso total de 33,7 milhões de dólares.