Financiamento

• Data de aprovação: 24 de janeiro de 2023
• Nome do projeto: Programa de Apoio às Reformas Económicas e Sociais - Fase III
• Montante: empréstimo de 32,53 milhões de euros do Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org)

Objetivos

• Melhorar a eficiência e transparência da despesa pública a favor das populações desfavorecidas, reforçando o acesso às infraestruturas sociais básicas e às ações de inclusão social.

Componentes

• Apoio à eficiência e transparência da despesa pública, através da consolidação e continuação das reformas implementadas durante as duas fases anteriores do Programa de Apoio à Reforma Económica e Social. O programa apoiará assim medidas destinadas a: (i) uma melhor programação e avaliação das políticas públicas; (ii) uma maior transparência das despesas públicas
• Apoio às reformas de inclusão social através do apoio a medidas destinadas a (i) melhorar o acesso às infraestruturas sociais e (ii) reforçar a inclusão social

Área e População alvo

A PARES III é a terceira fase de um apoio orçamental programático, cuja primeira fase teve início em novembro de 2029. O programa beneficiará toda a população da Costa do Marfim, em particular: (i) os jovens e as mulheres através da garantia de despesas sociais (saúde; educação; emprego juvenil; etc.) e da afetação de recursos substanciais aos setores sociais (mais de 45% dos recursos afetados às despesas a favor dos pobres); (ii) o setor privado, que beneficiará de transparência e de uma sã concorrência nos contratos públicos. As transferências monetárias para as famílias (tendo como meta mais de 250.000 famílias inscritas no total até 2022) em situação de pobreza extrema terão um impacto positivo na procura interna.

Resultados esperados no final do programa

• O Programa contribuirá para a redução da taxa de pobreza nacional, de 44,4% em 2015, para 35% em 2022 (incluindo uma redução de 50% na taxa de pobreza extrema, de 10% em 2015, para 5% em 2022)
• O número de famílias extremamente pobres que recebem transferências monetárias aumentará, de 50.000 em 2018, para 250.000 em 2022
• A taxa de acesso à eletricidade também aumentará, de 74,3% em 2014, para 90% em 2022
• A taxa de emprego formal atingirá 8% em 2022, em comparação com 6,1% em 2016.

Contexto do PARES III

• A economia da Costa do Marfim continua a mostrar resiliência após a pandemia de Covid-19. A taxa de crescimento económico, que tinha abrandado para 2% em 2020, recuperou para 7,4% em 2021 e deverá recuperar em 2022 para uma taxa de 6,8%.
• A situação financeira do país é marcada por um défice orçamental entre 5 e 6% do PIB desde o surto da pandemia de covid-19. No entanto, graças aos esforços para mobilizar as receitas fiscais e a um melhor controlo das despesas correntes, o défice deverá cair para menos de 5% a partir de 2023.
• Na frente social, as atividades visadas pelo Programa Social do Governo (PSGouv), com o apoio do PARES, ajudaram a reduzir os níveis de pobreza através de transferências monetárias específicas e da melhoria do acesso aos serviços sociais básicos.
• Durante o período 2019-2021, as duas primeiras fases do PARES apoiaram reformas emblemáticas que contribuíram para reforçar a transparência da despesa pública e a inclusão social. Estas incluem (i) a adoção do novo código dos contratos públicos em conformidade com a diretiva da UEMOA e o código de ética e de conduta profissional para os contratos públicos; (ii) a auditoria do desempenho de vários ministérios e estruturas públicas nos contratos públicos; e (iii) a adoção da Lei sobre a Avaliação das Políticas Públicas. Em relação ao reforço da inclusão social, podemos citar: (i) a criação do gabinete para a integração profissional de jovens mulheres e homens; e (ii) a adoção de decretos para a aplicação da lei sobre a reforma hospitalar; bem como (iii) a adoção da lei que institui o sistema de segurança social para os trabalhadores independentes.
• O sucesso das duas primeiras fases do Programa e a qualidade do diálogo com o Governo foram os fatores que desencadearam o apoio contínuo do Banco à implementação da terceira fase do Programa.