O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) concedeu na segunda-feira, 1 de dezembro de 2025, em Abidjan, um empréstimo de 17,71 milhões de euros a Cabo Verde para implementar a segunda fase do Programa de Governação Eletrónica e Reforma da Gestão das Finanças Públicas.

“O objetivo deste apoio orçamental, após o do ano passado, é estimular o crescimento económico através da digitalização e da competitividade do setor privado, ao mesmo tempo que se avança nas reformas da governação eletrónica, para modernizar a administração pública e sanear as finanças públicas”, explicou Abdoulaye Coulibaly, diretor do Departamento de Governação e Reformas Económicas do Banco Africano de Desenvolvimento.

A primeira componente desta nova fase do Programa dá continuidade às reformas de digitalização para reforçar a competitividade do setor privado. A transformação digital será introduzida no sistema judicial através da e-Justiça. Será lançado um convite à apresentação de propostas para atrair operadores privados para o parque tecnológico, no âmbito do programa ‘nómadas digitais’. Serão igualmente definidos critérios de admissão para facilitar a instalação de nómadas digitais e de empresas tecnológicas com elevado potencial de crescimento.

A segunda componente visa a modernização da administração pública e a consolidação orçamental. O programa continuará, assim, a apoiar medidas políticas destinadas a aprofundar a consolidação orçamental, reforçar a transparência e melhorar a eficácia da gestão dos recursos públicos. Elaborará e publicará um plano de ação destinado a reduzir as despesas orçamentais e publicará as estimativas de todas as despesas anuais no orçamento de 2026, para melhorar a transparência.

O Banco apoiou recentemente o governo na elaboração de uma metodologia para os sistemas de contratação pública. Financiará também um exercício de avaliação das despesas públicas e da responsabilidade financeira no primeiro trimestre de 2026. Ambos os exercícios são financiados com recursos da doação a países de rendimento médio.

O Ministério da Economia Digital, o Banco Central de Cabo Verde, o Instituto para a Igualdade e Equidade de Género, a Direção Nacional de Receitas do Estado e a Autoridade Reguladora dos Contratos Públicos continuarão a ser os principais beneficiários do Programa.