A 31 de outubro de 2024, em Abidjan, o Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org/pt) aprovou uma subvenção de 6,75 milhões de dólares à Guiné-Bissau para apoiar a primeira fase do programa de reforma da administração e das finanças públicas.

O pacote financeiro, mobilizado a partir dos fundos do Mecanismo de Apoio à Transição, um instrumento do Grupo Banco para os países em transição, será utilizado para implementar o Programa de Reforma da Administração Pública e das Finanças. O objetivo é apoiar a administração da Guiné-Bissau e reforçar a resiliência económica através do aumento da sustentabilidade fiscal (reforço da mobilização de receitas internas e controlo das despesas públicas) e da melhoria do controlo e da transparência das finanças públicas. 

“O programa aborda os principais desafios e constrangimentos que a Guiné-Bissau enfrenta. Permitirá reduzir os vecores de fragilidade económica que travam o desenvolvimento através da melhoria da sustentabilidade orçamental, incluindo o alargamento do espaço orçamental, o controlo da massa salarial e o reforço do controlo e da transparência”, declarou Joseph Ribeiro, Diretor-Geral Adjunto do Banco Africano de Desenvolvimento para a África Ocidental. 

Em particular, o programa acompanhará a adoção do projeto de lei sobre o regime geral de isenções tendo em conta os aspectos ambientais. Esta medida porá termo às numerosas isenções concedidas numa base discricionária. Além disso, a adoção de um plano de ação para reforçar o imposto sobre as telecomunicações, em colaboração com as autoridades e em conformidade com a União Económica e Monetária da África Ocidental, favorecerá a aplicação de um imposto sobre as chamadas recebidas e as transferências de dinheiro através das redes de telefonia móvel.

Em conformidade com os esforços do Governo, o programa apoiará igualmente a revisão e a adoção de um novo código de contratos públicos sensível às questões de género e ao clima. Um dos objetivos desta medida é introduzir uma margem, de preferência entre 5% e 10%, para os contratos públicos adjudicados a empresas geridas por mulheres ou nas quais as mulheres detenham mais de 50% das ações.

Toda a população, em particular os jovens, as mulheres e outras categorias sociais marginalizadas, que se encontram entre os grupos sociais mais vulneráveis, beneficiarão da implementação do programa graças a um maior acesso aos serviços públicos.